Para facilitar ainda mais o desenvolvimento do comércio de alimentos importados e garantir a segurança alimentar, a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China revisou e publicou recentemente o Regulamento da República Popular da China sobre o Registo de Empresas de Produção Estrangeiras de Alimentos Importados (Despacho n.º 280 da Administração Geral das Alfândegas) e o anúncio de implementação correspondente (Anúncio n.º 27 de 2026 da Administração Geral das Alfândegas). As novas disposições relevantes entrarão em vigor em 1 de junho de 2026.

O Regulamento revisto foi cuidadosamente concebido para garantir uma integração perfeita com os sistemas de registo existentes. As atividades de comércio de alimentos importados das 96.000 empresas alimentares registadas não serão afetadas pelo novo regulamento. É notável que 95% das empresas registadas podem renovar automaticamente os seus registos, enquanto aquelas que não podem fazê-lo têm agora o prazo para solicitar a renovação alargado de 3-6 meses antes do vencimento para 3-12 meses. Para os novos requerentes, o processo foi simplificado com requisitos documentais reduzidos e a introdução de um mecanismo rápido de Registo Baseado em Lista.

Os documentos mencionados acima e os materiais de interpretação estão disponíveis para descarregar no sítio web oficial do Departamento de Segurança Alimentar de Importação e Exportação da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China: http://jckspj.customs.gov.cn/. Caso surjam problemas durante o processo de registo da empresa, a nossa instituição ajudará a contactar o Departamento de Segurança Alimentar de Importação e Exportação da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China para fornecer o apoio necessário, incluindo consultoria e formação.